VEJA ABAIXO A CARTA da APEEPR ENVIADA À SEED EM 12 DE SETEMBRO
Ofício No. 2/2012 - APEEPR
PARA: Sra. Meroujy Giacomassi Cavet –
Superintendência da Educação/SEED - PR
Prezada Sra. Superintendente,
Vimos, por meio deste, como
representantes dos professores de espanhol do Estado do Paraná, através de sua
Associação, manifestar nossas preocupações com relação ao levantamento prévio
publicado pela SEED, do número de vagas por disciplina para o Concurso Publico
cujo edital, felizmente, tem sido objeto de diálogo e negociação desta Secretaria
com as várias entidades de representação do Estado.
O ensino de Espanhol no Estado do Paraná
possui uma bonita e longa história, iniciada em 1942. Desde então, sua oferta
passou por momentos de crescimento, como na década de 1990, quando muitas
escolas passaram a oferecer esta opção de língua na matriz curricular para os
estudantes do ensino fundamental e médio, estimuladas pela promulgação da LDB
de 1996, que deu autonomia à comunidade escolar para definir que línguas
estrangeiras seriam ensinadas na escola. Nesse período, a APEEPR e a SEED
sempre tiveram um papel protagonista de parceria na conquista de avanços e de
qualidade no ensino. Assim, um dos anseios da comunidade escolar e de
professores de espanhol passou a ser a consolidação de uma política linguística
e cultural que favorecesse a sua permanência como componente curricular nas
escolas da Educação Básica.
Em 2005, foi promulgada a Lei 11.161/05 que
estabelece a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola nas escolas do
Ensino Médio em todo o país. Para não ferir a LDB/96, a Lei definiu como
facultativa a matrícula do aluno na disciplina. No entanto, lamentavelmente,
algumas medidas tomadas para sua implementação no Estado do Paraná têm gerado a
diminuição das turmas de espanhol não garantindo o acesso ao estudo dessa
língua a todos os estudantes do Ensino Médio do Estado. Desde então, o Estado
do Paraná, que antes era referência para outras unidades da federação no
crescimento e estímulo ao ensino da língua espanhola no Ensino Médio, vem
perdendo esta condição.
Conforme consulta ao Portal Dia a Dia
Educação), vemos que dos atuais 1213 professores de espanhol do estado, apenas 556 são QPM-P e 2
são QPM – E (dados retirados de (http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/frame_geralprofpesarea.jsp?mes=06&ano=2012).
Portanto, é no mínimo preocupante a
previsão de apenas 26 vagas para a língua espanhola em todo o Estado.
Ressalte-se que este número não cobre nem mesmo o número total dos 32 Núcleos
de Ensino do Estado.
Se levarmos em conta o número de 1454 escolas
de Ensino Médio, mais as 353 escolas de Ensino Médio de EJA (http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/frame_geralest.jsp),
totalizando
1807 escolas, fica clara a necessidade de professores de espanhol para atender
a todas estas unidades, ainda que consideremos que muitos professores atuam em
mais de uma delas.
Assim, entendemos que o número publicado neste
levantamento prévio é insuficiente para que se garanta ao estudante a opção
pela língua espanhola em sua escola, no seu período regular de estudo, conforme
garante a LEI 11.161/05. Por outro lado, outras disciplinas foram contempladas
com um número bastante satisfatório de vagas para a sua oferta no Ensino Médio.
Acreditamos, portanto, que é necessária uma ampla revisão dos números
publicados e contamos com a sua disposição para o diálogo no sentido de
sensibilizar e mostrar aos responsáveis por este levantamento prévio, que o
número de 26 vagas para concurso para Língua Espanhola não corresponde a uma
política de educação preocupada em garantir à comunidade escolar, conforme o
que preconiza nossa LDB de 1996, “o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho”, entendendo como um dos seus princípios a “igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola” e “a liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”.
Atenciosamente,
Deise Cristina de
Lima Picanço
Presidente da
Associação de Professores
de Espanhol do Estado
do Paraná
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