APEEPR 35 anos (1985-2020): algumas ações políticas e linguísticas no período de 2014-2015 #ficaespanholnoparana
Algumas ações Políticas e Linguísticas
da Diretoria Geral Estadual da APEEPR no período compreendido de 2014 a 2015,
extraídas das Atas das Assembleias:
- Proposição de Ação intitulada “A importância
da Associação de Professores na implementação de Políticas Públicas e
Linguísticas para o Ensino da Língua Espanhola no Estado do Paraná. ¡Asóciate!”
para a realização do Projeto Intitulado “APEEPR Itinerante” idealizado pelo
presidência da APEEPR, objetivando a apresentação e aproximação da APEEPR com os/as
professores/as do Estado do Paraná, a promoção de reflexões sobre a importância
da APEEPR das ações coletivas, a criação de Subseções da APEEPR e a busca por
uma maior adesão de associados/as;
-
Reunião entre APEEPR e Colegiado de Letras da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR),
Campus de União da Vitória/PR, bem como Palestra destinada aos/às estudantes
desse Curso de Letras intitulada “A importância da Associação de Professores na
implementação de Políticas Públicas e Linguísticas para o Ensino da Língua
Espanhola no Estado do Paraná”;
- Participação do Ato Público de 30/08/2014 seguido de
passeata, organizado anualmente pela APP Sindicato/PR referente ao dia 30/08/1988 onde a APEEPR usou a faixa
- Participação do Ato Público de
25/02/2015 seguido de passeata, organizado pela APP Sindicato/PR referente ao
início da Greve da Educação Pública Estadual do Paraná onde a APEEPR usou a faixa
- Participação no Ato Público de
19/05/2015 seguido de passeata, organizado pela APP Sindicato/PR referente ao
dia 29 de Abril de 2015 período da Greve da Educação Pública Estadual do Paraná onde a APEEPR usou a faixa
- Envio
de Ofícios da APEEPR aos/às Deputados/as Estaduais da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná (ALEP), contendo sugestões de Emendas ao Plano Estadual de
Educação do Paraná (PEE-PR);
- Participação
na Audiência Pública da ALEP de 25/05/2015 a convite do Deputado Estadual
Professor Lemos para apresentar sugestões e debater o Projeto de Lei Estadual nº377/2015
que tratava do PEE-PR, apresentando à Audiência Pública as Emendas Aditivas elaboradas
pela APEEPR para a manutenção da Disciplina Curricular de Língua Espanhola tanto
na Matriz Curricular quanto no CELEM;
- A partir
da referida Audiência Pública a APEEPR passou a integrar a Equipe responsável
pelas discussões e sistematização das Emendas ao Projeto de Lei junto com
outras Instituições como as Universidades Estaduais do Estado do Paraná, a
Superintendência de Educação da SEED-PR e a APP Sindicato/PR (em 01/06/2015,
por exemplo, a APEEPR se reuniu com as demais Instituições para uma Reunião de
Trabalho presencial na Sede da APP Sindicato/PR objetivando o debate,
discussões e reflexões sobre as Emendas de cada Instituição, sistematizando-as);
-
Visitação aos 54 Gabinetes dos/as Deputados/as Estaduais do Estado do Paraná,
conforme acordado com a Equipe de Sistematização das Emendas ao PEE-PR. Essas
visitas consistiam na apresentação da APEEPR aos/às Deputados/as da ALEP e na
exposição e entrega das Emendas ao PEE-PR propostas pela APEEPR (Ofício nº013/2015
de 01/06/2015). As referidas Emendas e justificativas se referiam às Estratégias
de diferentes Metas. Por exemplo, as Emendas Aditivas referentes à Meta 3, “3.25
Garantir a implementação de Políticas Públicas e Linguísticas para o processo
de Ensino de LEM no Ensino Médio; 3.25.1 Assegurar que o estudante escolha a
LEM que estudará obrigatoriamente no seu horário regular de aula, conforme
dispõe a LDB 9394/96 no seu Artigo 36, Inciso III, tendo como referência o
disposto na Lei Federal nº 11.161/2005 de 05 de agosto de 2005 que trata da
oferta obrigatória da LEM-Espanhol na sua Matriz Curricular; 3.25.2 Manter e
reorganizar a oferta optativa de LEM aos estudantes do Ensino Médio nos Centros
de Línguas Estrangeiras Modernas, bem como fortalecer esses Centros com vistas
à elaboração de materiais didáticos como o Livro Didático, por exemplo, e ao
enfrentamento da evasão e da desistência; 3.25.3 Articular e formalizar
Parcerias, em regime de colaboração, entre o Estado do Paraná, as IES, as
Associações de Professores e as Instituições estrangeiras através de suas
Embaixadas e seus Ministérios de Educação para a Formação Continuada dos
professores de LEM”. Das 26 Emendas Aditivas e 01 Emenda Modificativa apresentadas,
destas apenas 03 Aditivas foram acatadas pelos/as Deputados/as Estaduais que
compõem a Comissão da Educação da ALEP. O PEE-PR foi sancionado pela Lei
Estadual nº18.492/2015 datada de 24/06/2015 devendo o Estado do Paraná, na Meta 2 (Anos Finais do Ensino Fundamental:
Estratégia 2.29, p. 63), na Meta 3 (Ensino Médio: Estratégia 3.25, p. 66) e na
Meta 11 (Educação Profissional Técnica: Estratégia 11.14, p. 83), “promover a implementação de Políticas
Públicas e Linguísticas para o processo de Ensino de Língua Estrangeira Moderna”
(PARANÁ, 2015).
PARANÁ. Plano Estadual de Educação do Paraná
(PEE-PR). Curitiba, 2015. 105 p. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=143075&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.11.2019.9.28.22.840>. Acesso em 20 jun. 2020.
-
Emissão e publicação de Notas Públicas da APEEPR repudiando as ações do Governo
do Estado do Paraná no que se refere ao Desmonte Pedagógico da Educação Básica e
do Ensino Superior, a falta de nomeação e contratação de professores/as de
LEM-Espanhol e o fechamento das turmas de LEM-Espanhol ofertadas através do
CELEM.
-
Emissão e publicação de Ofícios da APEEPR enviados à Casa Civil do Governo do
Estado do Paraná, à Secretaria SEED-PR, ao GRHS/SEED-PR, aos/às Deputados/as Estaduais
do Estado do Paraná e à APP Sindicato/PR, demonstrando preocupação pelo
tratamento do Governo do Estado do Paraná com as Língua Estrangeiras, com a
necessidade de nomeação de professores(as) aprovados(as) no último Concurso
Público realizado no ano de 2013 e também a contratação de professores(as)
através do Processo Seletivo Simplificado (PSS);
-
Realização de levantamento para a elaboração de um artigo para um livro sobre
os 10 anos da “Lei do Espanhol” a pedido da Comissão Organizadora do 16º
CBPE/UFSCar 2015 (artigo publica em 2016).
WOGINSKI,
G. R.; COSTA, L. J. de M. A situação da oferta (2005-2015) do Ensino de
LEM-Espanhol na Rede Pública Estadual/Federal de Educação Básica no Estado do
Paraná. In: BARROS, C.; COSTA, E.; GALVÃO, J. (Orgs.) Dez anos da “Lei
do Espanhol” (2005-2015). Belo Horizonte (MG): VivaVoz, 2016. p. 425-469. Disponível
em: <http://www.letras.ufmg.br/padrao_cms/documentos/eventos/vivavoz/Dez%20anos%20da%20Lei%20do%20Espanhol.pdf>. Acesso em 20 jun. 2020.
- No
que se refere à situação atual do Estado do Paraná após os dez anos de
publicação da Lei Federal nº11.161/2005, os referidos dados apresentados demonstram
que nos anos letivos de 2010 e 2011 foram o boom
da oferta de LEM-Espanhol no Estado do Paraná através do CELEM, provavelmente
devido à publicação da Deliberação nº006/2009 de 15/12/2009 do Conselho Estadual
de Educação do Paraná (CEE-PR), que dispõe sobre a implementação da Lei Federal
nº11.161/2005 entendendo que esta poderá ser cumprida com a oferta no CELEM. Os
dados apresentados foram os seguintes: ano de 2006 (244 escolas, 830 turmas,
13.509 matrículas e 205 professores), teve um aumento de 74% em 2010 (1.007
escolas, 2.199 turmas, 54.325 matrículas e 648 professores) e de 82% em 2011
(1.402 escolas, 3.470 turmas, 70.000 matrículas e 917 professores), mas neste
ano de 2015 (1.007 escolas, 2.180 turmas, 43.084 matrículas e 1.048
professores) é visível uma queda na oferta. Esse levantamento demonstra a falta
de Política Pública e Política Linguística para a área das Línguas
Estrangeiras.
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