APEEPR 35 anos (1985-2020): algumas ações políticas e linguísticas no período de 2016-2017 #ficaespanholnoparana

Algumas ações Políticas e Linguísticas da Diretoria Geral Estadual da APEEPR no período compreendido de 2016 a 2017, extraídas das Atas das Assembleias:

- Implantação em 2016 da Subseção da APEEPR no município de Ponta Grossa/PR, solicitada pela professora e associada Dra. Rosangela Schardong, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), conforme solicitação via Ofício e tramitação amparados na Instrução nº001/2016. Dentre as atribuições da Subseção está a realização de ações descentralizadas, bem como a organização e planejamento do 17º EnPLEE/APEEPR UEPG 2017;

- Apresentação e discussão, em 08/10/2016, sobre a Medida Provisória nº746 datada do dia 22/09/2016 expedida pelo Poder Executivo, Governo Federal, encaminhada ao Congresso Nacional no que se refere à “Reforma do Currículo Escolar do Ensino Médio”, sobretudo, a alteração do Artigo 36, inciso III, e Artigo 61, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sigla LDB, número 9394/96, bem como a revogação da Lei Federal número 11.161/2005. Discussão que contou com a presença de professores/as e Estudantes de Letras de diferentes Universidades como a UEPG-Ponta Grossa/PR, UFPR-Curitiba/PR, UNICENTRO-Irati/PR, dos IFPR de Curitiba/PR e Pinhais/PR, das DGS/APEEPR Subseções de Guarapuava/PR e Ponta Grossa/PR, bem como professores/as da Educação Básica, sendo realizada nas dependências da Universidade UFPR, município de Curitiba/PR. As professoras Dra. Deise Cristina de Lima Picanço da UFPR-Curitiba e Dra. Cibele Krause-Lemke da UNICENTRO-Irati, ambas a convite da APEEPR, fizeram exposição assegurando elementos para o início das discussões;

 - Criação e Aprovação de uma Comissão Especial para a elaboração e sistematização de um documento oficial coletivo, que visasse a interlocução entre a Diretoria Geral Estadual (DGE/APEEPR) e demais Instituições Governamentais como a Secretaria SEED-PR, o Conselho Estadual de Educação do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná. Nesse caso, o documento produzido coletivamente recebeu o nome de “Manifesto Coletivo dos/as Professores/as de Espanhol do Estado do Paraná” (Manifesto publicado em 10/11/ 2016; ver referência e link de acesso):

ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL DO ESTADO DO PARANÁ. Manifesto Coletivo dos/as Professores/as de Espanhol do Estado do Paraná. Curitiba: APEEPR, 2016. 09 p. Disponível em: < http://apeeprenlinea.blogspot.com/2016/11/manifesto-coletivo-dosas-professoresas.html>. Acesso em 21 jun. 2020.

- Envio de Ofícios da APEEPR à Secretaria SEED-PR, solicitando esclarecimentos sobre a “Distribuição de Aulas e Hora-Atividade da Educação Básica” (Ofício nº001/2017), sobre a “Pontuação para Progressão referente ao Plano de Carreira da Educação Básica” (Ofício nº003/2017) e sobre a “Prorrogação dos Afastamentos para Estudos de Mestrado/Doutorado dos/as Professores/as” (Ofício nº006/2017);

- Criação do Coletivo de Professores/as de Língua Espanhola do Estado do Paraná (COPLEPR) em Parceria com a APP Sindicato/PR, por proposição da Presidência da DGE/APEEPR (Ato Ad Referendum nº003/2016). A professora-pedagoga Juliana Costa Barbosa, Assessora da Secretaria Educacional da APP Sindicato/PR explicou sobre em que consiste um Coletivo de Professores/as destacando como se organiza, estrutura e funciona, bem como a relevância e importância desta Ação, inclusive na construção de uma Pauta de Reivindicações Coletiva;

- Criação do Fórum Estadual das Associações de Professores/as de Línguas Estrangeiras do Paraná (FEAPLEPR), por proposição da Presidência da DGE/APEEPR (Ato Ad Referendum nº006/2017 da APEEPR), objetivando a consecução de uma Agenda Conjunta que promova discussões integradas no âmbito estadual, sobretudo a implementação de Políticas Públicas e Linguísticas para as Línguas Estrangeiras com foco no plurilinguismo linguístico, ou seja, um espaço coletivo de diálogo e de cooperação entre a Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná (APEEPR), a Associação de Professores de Francês do Paraná (APFPR), a Associação dos Professores de Língua e Literatura Inglesa do Paraná (APLIEPAR) e a Associação Paranaense de Professores de Italiano (APIPR). No caso da APPLA-Alemão, em resposta aos e-mails inicialmente não demonstrou interesse ou necessidade dessa coletividade. Ainda, para celebrar a criação do referido Fórum FEAPLEPR, foi realizada no dia 26/08/2017 durante o 17º EnPLEE/APEPR UEPG 2017 uma Mesa-Plenária integrada pelos/as Presidentes/as dessas Associações intitulada “Políticas Públicas e Plurilinguísticas no Estado do Paraná: qual o papel das Associações de Professores de Línguas Estrangeiras?”, bem como firmada a Carta-Compromisso entre essas Associações (Carta publicada em 26/08/2017; ver referência e link de acesso):

FÓRUM ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PROFESSORES/AS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS DO PARANÁ. Carta Compromisso. Ponta Grossa: FEAPLEPR, 2017. 01 p. Disponível em: <http://forumfeaplepr.blogspot.com/2017/08/criacao-do-feaplepr-forum-estadual-das.html>. Acesso em 21 jun. 2020.

- Ação Conjunta e Colaborativa entre as Associações que compõem o Fórum FEAPLEPR objetivando o enfrentamento em oposição à Avaliação do Centro de Línguas CELEM realizada pela Secretaria SEED-PR. A referida Avaliação objetivava obter informações sobre o funcionamento do CELEM, mas apenas com a participação dos/as professores/as, estudantes e diretores/as das escolas que o ofertavam. Em uma das perguntas, era direcionada a oferta do CELEM de forma concentrada em poucas escolas sob o pretexto de com isso se obter qualidade. Diante dessa situação, foi criada uma Consulta Aberta, proposição da APEEPR, em parceria com as demais Associações que integram o Fórum FEAPLEPR com o objetivo de uma participação mais ampla da população paranaense também beneficiada de modo a ampliar o debate acerca da oferta dos Cursos do CELEM no Estado do Paraná;

Mais informações das ações conjuntas, ver Blog do Fórum FEAPLEPR: http://forumfeaplepr.blogspot.com/

- Criação e Realização da 1ª Reunião Técnica, em 26/08/2017, durante o 17º EnPLEE/APEEPR sediado na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ponta Grossa/PR, entre a APEEPR e as Universidades que ofertam o Curso de Letras com Licenciatura em Língua Espanhola no Estado do Paraná, por proposição da Presidência da DGE/APEEPR (Ato Ad Referendum nº010/2017 de 30/06/2017), objetivando reunir professores/as dos Cursos de Letras (Língua Espanhola) das IES do Estado do Paraná para discutir a situação da oferta dessa Língua Estrangeira tanto na Graduação e Pós-Graduação quanto na Matriz Curricular e Extracurricular da Educação Básica;

- Implantação em 2017 da Subseção da APEEPR no município de Realeza/PR, solicitada pela professora e associada Me. Naiane Carolina Menta Três, Vice-Presidenta da DGE/APEEPR e professora da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), conforme solicitação via Ofício e tramitação amparados na Instrução nº001/2016. Dentre as atribuições da Subseção está a realização de ações descentralizadas, bem como a organização e planejamento do 18º EnPLEE/APEEPR UFFS 2018;

- Envio de SOLICITAÇÃO DE APOIO, em 19/09/2017, bem como de posicionamento das Universidades no que se refere à Lei nº13.415/2017 que instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;

- Envio do Manifesto Coletivo às Reitorias das IES estaduais e federais, em 21/09/2017, bem como entrega pessoal pelo Departamento de Estudos da Linguagem da UEPG, ao reitor da UPEG que também era Presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), Professor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas. Manifesto que se posiciona contra a Lei Federal nº13.415/17, da reforma do Ensino Médio, que estabeleceu a obrigatoriedade de ensino de apenas um idioma na Educação Básica;

- Envio de documento com posicionamento e considerações da APEEPR, em 06/10/2017, bem como Orientações sobre a reorganização do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), na Rede Pública Estadual de Educação Básica do Paraná, promovida pela Superintendência de Educação do Paraná da Secretaria SEED-PR;

- Participação da Ação conjunta via o Fórum FEAPLEPR com envio de Ofício nº001/2017 de 19/10/2017 à SUED/SEED-PR para agendar Reunião para tratar da reorganização do CELEM;

- Reunião entre o Fórum FEAPLEPR e a SEED-PR, em Curitiba/PR, 14/11/2017, para tratar da reorganização do CELEM contando com a participação dos/as representantes da SUED/SEED-PR, Prof. Ines Carnieletto, Superintendente da Educação e Prof. Cassiano Roberto Nascimento Ogliari, Chefe do Departamento de Educação Básica (DEB) da SEED-PR. Nessa Ação, representando o Fórum FEAPLEPR estiveram presentes a Prof. Ana Claudia Cury Calia de Souza-Luz, Presidenta da APLIEPAR-Inglês, Prof. Deise Cristina de Lima Picanço, Assessora da Presidência da APEEPR e professora da UFPR, Curitiba/PR, Prof. Gilson Rodrigo Woginski, Presidente da APEEPR, Prof. Lucia Sgobaro Zanette, Presidenta da APIPR-Italiano, Prof. Luciana Lanhi Balthazar da Diretoria da APIPR e professora da UFPR, Curitiba/PR, Prof. Taisa Pinetti Passoni, da Diretoria da APLIEPAR e professora da UTFPR, Pato Branco/PR e Prof. Valdirene de Jesus Ramos Mendes, da Diretoria da APEEPR;

- Participação da Ação conjunta via o Fórum FEAPLEPR com envio de Ofício nº002/2017 de 17/11/2017 à Presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), Deputado Estadual Hussein Bakri, para agendar Reunião para tratar da reorganização do CELEM;

- Participação via Fórum FEAPLEPR, em 18/11/2017, da Assembleia do Núcleo Sindical Curitiba Sul da APP Sindicato/PR, em Curitiba/PR, representado pela Presidência da APEEPR, expondo sobre a preocupante cessação tanto de turmas quanto do próprio CELEM, por parte da SEED-PR, para concentrá-lo em poucas escolas em forma de polos;

- Participação via Fórum FEAPLEPR, em 25/11/2017, da Assembleia Estadual da APP Sindicato/PR, em Curitiba/PR, representado pela Presidência da APEEPR, expondo dados sobre o desmonte pedagógico do CELEM por parte da SEED-PR previsto para o ano letivo de 2018;

- Construção de dados via Fórum FEAPLEPR para subsidiar as discussões e explicar as principais mudanças no CELEM chamando a atenção através de um Quadro Comparativo para que os/as professores/as, pedagogo/as, diretores/as e sociedade geral entendesse a reorganização e as perdas das Comunidades Escolares;

- Ação Coletiva entre o Fórum FEAPLEPR e as Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Paraná em que o Fórum solicitou posicionamento e apoio das IES o qual se deu via manifestações de Carta-Manifesto no que se refere à defesa do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM). As referidas Cartas, disponibilizadas no Blog do Fórum, demonstraram a contrariedade à reorganização do CELEM defendida pela SEED-PR. A reorganização pretendida ocasionou prejuízos pedagógicos aos/às estudantes como o fechamento do CELEM de várias escolas para concentra-lo em outras poucas escolas, e consequentemente, diminui o número de vagas/matrículas, bem como implicou na redução da carga horária para distribuição de aulas entre os/as professores/as concursados/as de Línguas Estrangeiras Modernas (LEM);

- Reunião entre o Fórum FEAPLEPR e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado Paraná (ALEP), Auditório Legislativo, em 11/12/2017. Essa Reunião foi solicitada pelo Fórum FEAPLEPR via Ofício nº002/2017 de 17/11/2017 à Presidência da Comissão de Educação da ALEP. Participaram da Reunião os Deputados Estaduais Hussein Bakri, Presidente da Comissão de Educação, Professor Lemos e Cantora Mara Lima, ambos integrantes dessa Comissão. O Deputado Estadual Rasca Rodrigues também se fez presente, bem como Dr. Pascoal Muzeli Neto, Chefe do Gabinete do Deputado Estadual Marcio Pacheco. Nessa Ação Conjunta, representando o Fórum FEAPLEPR estiveram presentes o Presidente da APEEPR-Espanhol, Prof. Gilson Rodrigo Woginski, a Vice-Presidenta da APLIEPAR-Inglês, Prof. Taisa Pinetti Passoni, Prof. Luciana Lanhi Balthazar, da Diretoria da APIPR-Italiano. Nessa Ação a APP Sindicato/PR esteve presente com a Prof. Walkiria Mazeto. Representando a Secretaria SEED-PR, Prof. Ines Carnieletto, Superintendente da Educação, Prof. Cassiano Roberto Nascimento Ogliari, Chefe do Departamento de Educação Básica (DEB), Prof. Reginaldo Ferraz Pires, Técnico Pedagógico da Coordenação de Educação Integral do DEB/SUED/SEED-PR. Ainda, estiveram presentes a Prof. Deise Cristina de Lima Picanço da UFPR, estudantes do PIBID-Letras/UFPR, professores/as da Educação Básica de Língua Espanhola, Inglesa e Italiana, professore/as e pesquisadores/as da Área de Línguas Estrangeiras da UEL, diretores/as de escolas públicas estaduais, estudantes e ex-estudantes do CELEM, estudantes do Ensino Médio da Educação Básica e representantes dos Núcleos Sindicais Curitiba Norte e Curitiba Sul da APP Sindicato/PR;

- Envio de Ofício nº015/2017 de 14/12/2017 do Fórum FEAPLEPR à SUED-SEED-PR, considerando a urgência da oficialização dos assuntos pautados, debatidos e deliberados sobre a (re)organização, funcionamento e demanda das turmas do CELEM em Reunião datada do dia 11/12/2017 junto à Comissão de Educação da ALEP, solicitou informações referentes ao acordado sendo: item 1) Informações sobre a realização do processo de autorização da prorrogação do período de Pré-Matrículas, data de início e término, bem como da comunicação tanto às Chefias dos NREs quanto às Direções das Escolas, sem exceções, item 2) Informações sobre a realização do processo de autorização da abertura para o funcionamento das turmas do Curso de Aprimoramento tendo como único critério, o número mínimo de estudantes, neste caso 15, conforme Instrução nº010/2013 a qual trata do formato vigente até ano letivo de 2017, item 3) Informações sobre autorização da manutenção da oferta da mesma demanda ano letivo de 2017 para o ano de 2018. Também foi solicitado o envio da Relação de todos os Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual de Educação Básica que ofertariam os Cursos do CELEM para o ano letivo de 2018, a fim de que o Fórum FEAPLEPR também pudesse colaborar com a ampla divulgação, e solicitado um novo estudo sobre os impactos que ocasionaria a concentração da oferta do CELEM em poucas escolas, ou seja, prejuízos pedagógicos e exclusão das Comunidades Escolares;

- Participação da Mesa-Plenária, em 14/12/2017, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR, com o tema "O Espanhol no Paraná: passado, presente e futuro" tendo como debatedores/as, Prof. Mndo. Gilson Rodrigo Woginski (APEEPR) Prof. Dr. Jefferson Januario dos Santos (UEL) e Prof. Mnda. Dayane de Souza Silva (Ed. Básica) com a mediação do Prof. Dr. Otavio Goes de Andrade (UEL). Esse debate contou com a participação tanto de Professores/as e Estudantes do Curso de Letras da UEL quanto de professores/as da UNESPAR-Apucarana.

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