domingo, 25 de septiembre de 2016

Consulta Pública do Senado Federal sobre a MP 746/2016 - Reforma do Ensino Médio

Consulta Pública do Senado Federal sobre a MP 746/2016.

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.  Saiba mais.

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