jueves, 29 de septiembre de 2016

STF recebe ação contra MP que institui Reforma do Ensino Médio

Supremo Tribunal Federal (STF) recebe ação contra MP que institui reforma do ensino médio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para questionar a medida provisória que institui a chamada “Reforma do Ensino Médio”.  LEIA MAIS...

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