Resposta, de 12/12/2016, da Deputada Federal Maria do Rosario (PT) ao Ofício nº042/2016, de 05/12/2016, da DGE/APEEPR no que se refere a oferta de LEM-Espanhol e a MP 746/2016

Resposta, de 12/12/2016, da Deputada Federal Maria do Rosario (PT) ao Ofício nº042/2016, de 05/12/2016, da DGE/APEEPR no que se refere a oferta de LEM-Espanhol e a MP 746/2016: 

"Prezado Gilson,
Agradecemos o envio do Manifesto Coletivo dos(as) Professores(as) de Espanhol do Estado do Paraná e informamos que a deputada Maria do Rosário integrou a comissão que a apreciou a Reforma do Ensino Médio, e apresentou emendas para reduzir os danos causados pelo texto. De maneira mais global, defendeu a retirada a da Medida Provisória 746/2016 por parte do governo que não ocorreu. Diante da apresentação de um relatório que mantinha todos os elementos estruturantes apresentamos voto em separado, mas infelizmente o relatório do Senador Pedro Chaves foi aprovado.

Grande parte das preocupações expressadas no manisfesto são compartilhadas por nosso mandato e guiaram nossas ações até aqui. No que tange ao plurilinguismo, emitimos opinião por meio de artigo que encaminho em anexo, mas também apresentando emenda que suprime a lei que estabelece a obrigatoriedade do espanhol e uma segunda emenda que pudesse assegurar a comunidade escolar a possibilidade de escolher a língua estrangeira moderna que mais se adaptasse a realidade local. Na comissão da MP 746 nossas emendas não foram consideradas, contudo o destaque 14, que será apreciado ao longo desta semana, defende a obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol a partir do sexto ano do ensino fundamental.

No que tange às disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, também apresentamos emendas que foram parcialmente acatadas pelo relator. Este manteve a obrigatoriedade das duas primeiras, mas seguiu excluindo as disciplinas de Sociologia e Filosofia. Há mais de um destaque que visa retomar a obrigatoriedade de ambas. A bancada do PT apresentou também destaque que visa suprimir a possibilidade de que o notório saber seja suficiente para que seja exercida a docência no Ensino Básico.

Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Tássia Rabelo - Assessora Parlamentar."