jueves, 13 de agosto de 2009

abaixo-assinado a respeito do acordo MEC / Instituto Cervantes e da implantação do espanhol no ensino regular do Brasil

A APEERJ e a APEESP criaram um abaixo-assinado a respeito do acordo MEC / Instituto Cervantes e da implantação do espanhol no ensino regular do Brasil.
Convidamos todas as associações, professores e estudantes de espanhol e demais interessados pela educação brasileira e pelo ensino de espanhol a assinarem.

Para assinar (pessoa física), mande um e-mail para eledobrasil@gmail.com , informando nome e sobrenome, instituição, cargo e RG.
Para assinar (pessoa jurídica), mande um e-mail para eledobrasil@gmail.com , informando sigla e nome completo da associação ou instituição, CNPJ, nome completo do responsável, telefone e e-mail para contato.

"São Paulo e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2009
Tendo em vista a assinatura de uma Carta de Intenções e de um Acordo de Colaboração entre o Ministério de Educação e o Instituto Cervantes acerca do ensino de língua espanhola no Brasil, nós, abaixo-assinados, professores, estudantes e demais interessados pela educação brasileira e pelo ensino de espanhol, manifestamos nossas inquietudes, contextualizadas precisamente no andamento desse processo.
É inquestionável que, a partir da aprovação da Lei Federal n. 11.161/2005, que estabelece a oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, diferentes ações do Governo Federal e do MEC em especial têm se encaminhado na direção de sua implantação com qualidade. Há uma visível abertura de vagas e habilitações em espanhol em muitas universidades federais, direcionada a garantir os recursos humanos necessários. O Ministério promoveu, em 2005, a elaboração de Orientações Curriculares para o Ensino Médio específicas e o PNLEM para docentes de língua espanhola, tem atendido consultas dos estados, como a da Secretaria da Educação do Estado de Sergipe que motivou o Parecer CNE/CEB nº 18/2007, que esclarece ambiguidades da Lei 11.161, e atualmente prepara o PNLD para 2010.
Não obstante esse empenho do MEC, faltando apenas meio ano para o prazo que a mencionada lei estabeleceu para o oferecimento da Língua Espanhola, observamos que em praticamente nenhum estado foram dados, pelos governos estaduais, os passos necessários para realizar essa implementação nas escolas. Em poucos estados são abertos concursos públicos para docentes da disciplina e, quando o são, oferecem número insuficiente de vagas ou os aprovados não são convocados. Além disso, poucos Conselhos Estaduais de Educação discutiram, para posterior regulamentação, a Lei Federal n. 11.161/2005, como estabelece o artigo 5º dessa Lei. Tampouco vemos, na maioria dos estados, propostas curriculares aprovadas para a disciplina Espanhol. Nesse contexto, a utilização da Plataforma Virtual oferecida pelo Instituto Cervantes que, segundo declaração do Chefe da Assessoria Internacional do MEC, seria optativa, corre o risco de transformar-se na única possibilidade disponível. Preocupa-nos que a disciplina Língua Espanhola, em vez de integrar-se como uma a mais no currículo, transforme-se em um pacote informático elaborado fora do sistema educativo.
Com efeito, na medida em que o material didático virtual provém de uma instituição alheia a esse sistema, não tem como integrar-se às outras disciplinas na formação integral que os Parâmetros e Orientações Curriculares do próprio MEC sugerem como base, nem como ser objeto de planejamento, implementação e avaliação por parte do docente e da escola.
A inadequação é ainda maior quando consideramos o tipo de instituição que elabora o material. O Instituto Cervantes não é um centro de ensino superior, nem de qualquer outro nível do ensino regular. Fundado recentemente,em 1991, é um órgão de difusão cultural do governo espanhol, que ministra cursos livres de aprendizagem de idiomas e cursos de capacitação para professores dentro dessa modalidade e, portanto, totalmente alheia à realidade do ensino regular, não só do Brasil como também de seu país de origem. Surpreende o recurso a uma instituição desse tipo, dado que o Brasil conta com um amplíssimo acúmulo de ensino e pesquisa sobre o espanhol como língua estrangeira como atividade dos profissionais de suas universidades federais e estaduais, visível em centenas de teses e dissertações, bem como em revistas, congressos, livros e material didático específico para todos os níveis e em todos os formatos e modalidades, incluindo o ensino a distância.
É no sistema escolar e universitário brasileiro que se encontra o saber, inclusive metodológico, sobre o ensino de espanhol a brasileiros em seus diferentes contextos de ensino/aprendizagem. A esse respeito, a Assessoria Internacional se coloca à disposição para receber contribuições das universidades para a tarefa de implantação do espanhol. Vários dos abaixo-assinados são professores das universidades públicas. Portanto, colaboram de maneira sistemática e constante com o MEC e com as secretarias de educação dos estados em tudo aquilo para o que são convocados: comissões de avaliação de materiais didáticos, de desenho de orientações e parâmetros curriculares, bancas de concursos públicos, entre outras tarefas. Por exemplo, no estado de São Paulo, docentes das universidades públicas elaboraram, em 2007, com apoio das reitorias, uma proposta de formação emergencial de professores que foi entregue à Secretaria de Estado da Educação. Reiteramos essa disposição, que vem a ser mais um motivo para que nos surpreenda a convocação de uma instituição estrangeira não universitária que, precisamente por seu caráter, não poderá ser objeto de avaliação pelo sistema educativo nacional.
Por último, mas não menos importante, os conteúdos do modelo proposto pelo IC também mostram um claro descompasso com as necessidades da escola brasileira e com os Parâmetros e Orientações do próprio MEC. Não se trata apenas de uma metodologia, já que será implementado o curso “Hola, amigos”, integrante do AVE (Aula Virtual de Español). Esse curso, elaborado na Espanha, não tem como atender as necessidades mencionadas. Como é de público conhecimento, o material se enquadra nos parâmetros do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. Não apenas o Brasil não é parte da União Européia, nem a realidade dos alunos de nossas escolas se adéqua a esse contexto, como existem inúmeras ações educativas desenvolvidas no contexto do Mercosul, nas quais o próprio MEC tem liderança. Referimo-nos aos acordos do Mercosul Educacional, incluindo os de reconhecimento de diplomas para continuidade de estudos e as reuniões de universidades dos países do bloco, como a acontecida em 2007 em Brasília, promovida por este Ministério, que chegou a importantes acordos sobre a promoção do bilinguismo na região. Também levamos em conta o reconhecimento mútuo dos exames de proficiência CELP-Bras e CELU, e a recente criação da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), bem como projetos como os de Escolas Bilingues de Fronteira. Esse processo de integração com os países vizinhos levou a que neles comece a ser implantado o português como língua escolar de oferta obrigatória, fato sem precedentes em outros países do mundo e que não faz parte da agenda educativa da União Européia.
Porque reivindicamos essa trajetória do MEC, o atual acordo com o Instituto Cervantes nos aparece como um gesto contraditório. E levando em conta o contexto de inação no planejamento dos estados para a implantação do espanhol na escola, surge nossa preocupação quanto ao que possa derivar desse acordo. Ele pode estimular, nos estados, soluções “fáceis” para o não planejamento de grades e de recursos humanos, que não contemplem a qualidade de ensino ou signifiquem que o sistema educativo se desresponsabilize a respeito dessa disciplina.
Por todo o expressado, e no intuito de colaborarmos com o Ministério da Educação e com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação para garantir uma implantação da disciplina “Língua espanhola” que atenda os objetivos pautados pelos Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais, com espaço na grade escolar e com professores habilitados para seu ensino, solicitamos:
1- a divulgação dos textos da Carta de Intenções e do Acordo de Colaboração entre o MEC e o Instituto Cervantes;
2- uma reunião do Ministério com uma comissão integrada por representantes dos cursos de espanhol das universidades públicas e das associações de professores.
APEESP - Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo
APEERJ - Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio de Janeiro"

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